O que é IPTU Verde? Conheça o tema da PEC 13/2019
O IPTU Verde é uma proposta de lei que visa incentivar a preservação ambiental através da redução de impostos para os proprietários de imóveis que adotarem práticas sustentáveis, a PEC 13/2019 é uma proposta de emenda à constituição que trata sobre a criação do IPTU Verde. Continue a leitura desse post para saber mais sobre o IPTU Verde e a PEC 13/2019.
O que é o IPTU verde?
IPTU Verde é uma proposta de lei cujo objetivo é incentivar a conservação e preservação ambiental através da redução do IPTU para os proprietários de imóveis que adotarem práticas de sustentabilidade.
Essa proposta prevê a criação de critérios para que os proprietários de imóveis possam se enquadrar na categoria de “verde” e, assim, ter direito à redução do IPTU. Contudo, esses critérios incluem a implantação de sistemas de captação de água da chuva, o uso de fontes renováveis de energia, a preservação de áreas verdes e a implementação de projetos de paisagismo.
O que é a PEC?
PEC é a sigla para Proposta de Emenda Constitucional. É um tipo de proposta legislativa que visa alterar o texto da Constituição Federal do Brasil. A PEC precisa ser aprovada por deputados e senadores em cada casa do Congresso Nacional e, em seguida, ser aprovada pelos estados e o Distrito Federal antes de ser promulgada e entrar em vigor. Ela é utilizada para mudar questões fundamentais como direitos e deveres dos cidadãos, organização do Estado e suas instituições.
As PECs também precisam passar por um processo de votação específico e, se aprovadas, precisam ser promulgadas pelo Presidente da República para entrar em vigor.
Quais são os benefícios da implementação do IPTU verde?
Um dos principais benefícios da implementação do IPTU verde é a promoção de práticas de conservação e preservação ambiental. A avaliação do IPTU com base em critérios de sustentabilidade, como a presença de áreas verdes e a eficiência energética dos imóveis, incentiva os proprietários a investir em medidas de conservação e preservação ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar e a redução da poluição.
Além disso, o IPTU verde também contribui para o desenvolvimento econômico, pois incentiva a construção de edifícios eficientes energeticamente, o que pode resultar em economia de recursos naturais e redução de custos com energia. Isso pode ajudar a atrair investimentos e empresas para a região, gerando empregos e renda.
Outro benefício importante é a melhoria da qualidade de vida da população. A presença de áreas verdes e a eficiência energética dos imóveis podem contribuir para a redução do estresse, melhoria do bem-estar e aumento da qualidade do ar, beneficiando diretamente a saúde e bem-estar das pessoas.
Como funciona a redução de tarifa do IPTU?
A redução de tarifa do IPTU é um mecanismo que possibilita aos contribuintes pagarem uma tarifa menor do IPTU pelo uso e posse de um imóvel. Então, a redução é concedida a contribuintes que atendem aos critérios estabelecidos pela lei, como possuir imóveis de baixa renda ou com características especiais, como ser tombado pelo patrimônio histórico.
Passos para solicitação de redução da tarifa do IPTU
- Para solicitar a redução de tarifa do IPTU, o contribuinte deve preencher e enviar um requerimento à prefeitura do município onde se encontra o imóvel.
- É necessário apresentar documentos que comprovem a renda e as características do imóvel, como certidão de propriedade e comprovantes de renda.
- A prefeitura avalia as informações fornecidas e concede ou não a redução. Se for concedida, a tarifa do IPTU será calculada com base na nova alíquota estabelecida pela lei.
É importante lembrar que a redução de tarifa não isenta o contribuinte do pagamento do imposto, mas sim reduz o valor devido.
A redução de tarifa do IPTU é uma forma de aliviar a carga tributária para os contribuintes que possuem imóveis de baixa renda e/ou possuem características especiais. Afinal, é importante estar atento às regras e prazos estabelecidos pela lei, e estar preparado para fornecer todos os documentos necessários para solicitar a redução.
Quais são os critérios para se qualificar para o IPTU verde?
Os critérios para se qualificar para o IPTU Verde podem variar de acordo com a cidade, mas geralmente incluem:
- Instalação de painéis solares para geração de energia elétrica;
- Utilização de sistemas de reuso de água;
- Implementação de medidas de conservação de água;
- Uso de materiais de construção ecológicos;
- Instalação de dispositivos de controle de iluminação e ventilação;
- Implementação de práticas de compostagem e coleta seletiva;
- Implementação de medidas para a preservação da biodiversidade no entorno do imóvel;
- Instalação de sistemas de tratamento de esgoto;
- Utilização de veículos elétricos ou híbridos.
Lembrando que, é necessário comprovar as medidas e mecanismos adotados para se qualificar ao IPTU Verde, geralmente através de laudos e certificações. Além disso, os descontos concedidos pelo programa podem variar de acordo com o grau de aderência às práticas sustentáveis.
Principais vantagens do IPTU verde
As principais vantagens do IPTU verde são:
Incentivo à conservação ambiental
O IPTU verde é uma forma de incentivar os proprietários de imóveis a investir em práticas de conservação ambiental, como plantio de árvores, instalação de telhados verdes e implantação de sistemas de captação de água da chuva.
Redução do valor do IPTU
O IPTU verde geralmente oferece descontos no valor do imposto para os proprietários de imóveis que adotam práticas de conservação ambiental.
Contribuição para a qualidade do ar e do meio ambiente
As práticas de conservação ambiental incentivadas pelo IPTU verde podem contribuir para a melhoria da qualidade do ar e do meio ambiente em geral.
Fortalecimento da cidadania ecológica
O IPTU verde pode contribuir para o fortalecimento da cidadania ecológica, incentivando a conscientização e a participação dos cidadãos na preservação do meio ambiente.
Para concluir, o IPTU verde é a aplicação dos descontos no IPTU para os proprietários de imóveis que cumprirem as exigências estabelecidas. Isso pode incluir a instalação de painéis solares, a implantação de jardins e áreas verdes, entre outras medidas.
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O que é a Energia Verde usada para economia na conta de luz?
A energia verde, ou energia limpa, é qualquer energia gerada a partir de matérias-primas naturais e renováveis. Seu principal diferencial está no baixo, ou inexistente em alguns casos, impacto ambiental proveniente da produção de energia.
Dentre as principais energias verdes, destacamos a eletricidade gerada a partir da movimentação das águas (energia hídrica), força dos ventos (energia eólica), captação da luz do sol (energia solar) e materiais orgânicos (biomassa e biogás). Aqui na Prana, utilizamos de alguns desses meios sustentáveis para obter desconto na conta de luz de nossos clientes.
