O marco legal da energia solar e sua influência na geração de energia

No início de 2022, foi sancionado o marco legal da energia solar, que propõe uma série de transformações nessa modalidade de produção de energia,  entrando em vigor a partir de 2023.

Essa lei dá continuidade às legislações vigentes desde 2012, quando o sistema de compensação de energia elétrica foi criado e as energias sustentáveis passaram a ser mais exploradas no Brasil. 

O QUE É O MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR?

O Brasil ocupa atualmente uma posição bastante privilegiada entre os 15 países que mais produzem energia solar fotovoltaica no mundo, o que se deve principalmente à modalidade de Geração Distribuída..

A partir de janeiro de 2023, entra em vigor a Lei 14.300/22, que regulamenta as modalidades de micro e minigeração distribuída

Há, portanto, grande expectativa em torno do marco legal, principalmente levando em conta que as vantagens da energia solar fotovoltaica estão se tornando cada vez mais reconhecidas.

O QUE MUDA COM O MARCO LEGAL DA ENERGIA SOLAR?

Serviu como um incentivo para que o consumidor investisse em energia solar antes de janeiro de 2023, para que pudesse aproveitar as condições vigentes atualmente, previstas na Resolução 482 da ANEEL.

Até lá, projetos instalados ou que tiverem solicitação de acesso terão as regras atuais de compensação válidas até 2045.

Considera-se que, a partir de 2023, terá a taxação do sol. Haverá um período de transição de seis anos para novos consumidores de geração de energia solar, iniciando com uma tarifa percentual de 15%.

Com todas essas mudanças, o setor de GD fica na expectativa para testemunhar como o mercado de energia solar fotovoltaica se desenvolverá a partir disso.

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