A alteração no regulamento do ICMS para energia solar em São Paulo
Primeiramente, o ICMS para energia solar em São Paulo foi introduzido para incentivar a adoção de energia limpa e sustentável. De acordo com a legislação do Estado, os usuários que produzirem energia solar própria ficam isentos do pagamento de ICMS. Além disso, o Governo também ofereceu incentivos fiscais para aqueles que investirem em equipamentos de energia solar. Para obter mais informações, continue a leitura.
O que é o ICMS?
O ICMS quer dizer o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um tributo estadual ao qual seu valor calculado sobre qualquer mercadoria. Então, esse imposto é cobrado indiretamente, sendo seu valor embutido ao preço do produto ou serviços prestados.
Logo, a regulamentação do ICMS é de responsabilidade de cada estado e do Distrito Federal, que estipulam um valor de porcentagem para cada região.
Como se calcula o valor do ICMS?
Calcula-se o ICMS de acordo com o valor da alíquota e, para fazer esse cálculo, basicamente você usará a seguinte fórmula: preço da mercadoria X valor da alíquota = valor do ICMS. Podendo ser variado esse valor, segundo cada estado. No entanto, a maioria desses estados utilizam os 17% como padrão. Por exemplo, se um determinado produto custa R$ 1,000 e o valor da alíquota for de 17%, o valor do tributo será de R$ 170,00, ou, então, se o valor for de 15% e produto R$ 500,00, o valor do tributo será de R$ 75,00.
Logo, caso a empresa atrase o pagamento desse imposto, o valor tem que ser somado a uma quantia a ser paga a taxa SELIC a partir do mês de vencimento.
Alteração no regulamento do ICMS para energia solar em São Paulo
O Estado de São Paulo anunciou um alteração significativa no seu regulamento do ICMS, ao qual abre caminho para o uso de energia solar em todo o estado. Isso permite que as empresas e consumidores utilizem energia solar como forma de obter descontos no ICMS.
Essa medida é extremamente importante para incentivar o uso de energia limpa e renovável, como é o caso da energia solar. Isso contribuirá para reduzir as emissões de carbono do estado, além de gerar economia para as empresas e consumidores.
No dia 22/11/2022, segundo noticia publicada no site da Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo), aprovou três projetos que garantem a isenção de ICMS a diferentes setores da indústria paulista. Com o intuito de produzir bens pela população e fortalecer a economia bem como os benefícios às famílias.
“Essas medidas são de fundamental importância para a economia e as famílias. A energia solar é uma realidade em vários domicílios paulistas. Cada vez mais a questão ambiental está presente na sociedade e os minigeradores de energia. O mesmo vale para os insumos de internet. É um setor em franca expansão, que precisa de uma boa infraestrutura, e esse benefício pode resultar em valores menores para os consumidores”, disse o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari.
Há outros exemplos, como o Projeto de Decreto Legislativo 45/2022 que concede benefício fiscal para microgeradores e minigeradores de energia elétrica.
O Projeto de Decreto Legislativo 46/2022 que inclui os transceptores ópticos na lista de equipamentos com isenção do ICMS no Estado de São Paulo. Denominados como componentes eletrônicos, utilizados para transmitir dados em médias e longas distâncias a partir da implementação de fibra óptica no país.
E, por último, o Projeto de Decreto Legislativo 44/2022, é o projeto que isenta empresas fabricantes de embalagens metálicas do ICMS para aquisição de bens necessários para sua manutenção.
Quais são os principais impactos da alteração?
Juntamente com a assinatura dessa alteração na legislação, assinaram também o acordo de cooperação ABSOLAR, que tem como objetivo, aumentar a colaboração das empresas, governos, investidores e etc, para zerar as emissões de gases de efeito estufa até 2050.
“O incentivo fiscal é um instrumento que promove desenvolvimento econômico, pois encoraja setores estratégicos do estado a contribuir com novas práticas. Hoje estamos fazendo uma escolha pela sustentabilidade e pela perspectiva de mudança da matriz energética do Estado de São Paulo”, disse Rodrigo Garcia. Também participaram do ato os secretários Fernando Chucre (Infraestrutura e Meio Ambiente) e Felipe Salto (Fazenda).
O ICMS nos valores das faturas de energia elétrica
Segundo o site do Governo, os brasileiros dos 26 estados do país, já conseguem sentir os efeitos nos valores dos combustíveis e, em breve, de energia, e etc, resultado da lei complementar nº. 194/2022, que estabeleceu o limite de 18% para alíquotas de ICMS.
Antes da sanção da lei, a maior parte dos estados brasileiros cobravam alíquotas de ICMS nas faturas que variavam entre 25% e 30%. Para exemplificar os efeitos dessa medida, no Rio de Janeiro onde o consumo mensal passa de 300 kWh, a redução será de 13% na fatura de energia elétrica. Em Minas Gerais, a redução média será de 16%. Já no estado de São Paulo, poderá chegar a 9%.
Você pode ler também: COP 27: O que é a Cúpula do Clima e qual a sua importância?
O que é a Energia Verde usada para economia na conta de luz?
A energia verde, ou energia limpa, é qualquer energia gerada a partir de matérias-primas naturais e renováveis. Seu principal diferencial está no baixo, ou inexistente em alguns casos, impacto ambiental proveniente da produção de energia.
Dentre as principais energias verdes, destacamos a eletricidade gerada a partir da movimentação das águas (energia hídrica), força dos ventos (energia eólica), captação da luz do sol (energia solar) e materiais orgânicos (biomassa e biogás). Aqui na Prana, utilizamos de alguns desses meios sustentáveis para obter desconto na conta de luz de nossos clientes.
